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Em Jacareí, a Santa Casa de Misericórdia se encontra em uma situação delicada, com uma verba de mais de 17 milhões de reais do Governo do Estado de São Paulo em risco. A liberação dos fundos está condicionada à votação de um projeto de lei pela Câmara Municipal que determinará o fim da intervenção municipal na instituição de saúde.
A urgência da situação é acentuada pelo prazo estabelecido em uma resolução governamental, que concedeu à Santa Casa 180 dias para cumprir certas obrigações, iniciando com a vigência da Tabela SUS Paulista e com término em 26 de junho deste ano. Uma das exigências é justamente o término da intervenção municipal, que começou em 2003.
O prefeito Izaias Santana, em ofício enviado à Câmara em 5 de junho, enfatizou que as razões para a intervenção já foram superadas e que a Irmandade da Santa Casa concorda com o fim da intervenção. No entanto, o presidente da Câmara, Abner de Madureira tem resistido em colocar o projeto em votação, apesar dos apelos.
O prefeito Izaias Santana declarou que a aprovação do projeto é essencial para que o município assuma a responsabilidade integral do passivo financeiro da Santa Casa, estimado em 51,9 milhões de reais, com previsão de quitação até 2032.” A Santa Casa e a população de Jacareí não podem ser prejudicas por uma disputa política eleitoral”.
Maria Luiza Porto Mello, membro da Irmandade da Santa Casa, expressou preocupação com as consequências da não aprovação do projeto, que incluem a perda da verba estadual e o impacto negativo nos serviços de saúde prestados à comunidade.
O NJ entrou em contato com o vereador e presidente da Câmara Abner, que respondeu em nota: “O projeto discute se a Câmara autorizará ou não a dívida relativa ao fim da intervenção de 20 anos da Santa Casa; contudo, prezando pela transparência, os Vereadoes priorizam e aguardam a elucidação de informações ausentes no escopo do projeto”.
