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Por unanimidade (12 votos favoráveis), o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (8) projeto do prefeito Izaias José de Santana que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Jacareí (CODEPAC) e o Fundo do Patrimônio Cultural de Jacareí (FUPAC).
Caberá ao CODEPAC deliberar sobre todas as medidas necessárias para a identificação, proteção, valorização e promoção do patrimônio natural e cultural, assessorar o poder público na elaboração de políticas públicas de preservação de bens culturais, exercer a fiscalização sobre as formas de utilização dos bens preservados, providenciando medidas para sanar eventuais problemas constatados.
Já o FUPAC será destinado ao custeio da preservação do patrimônio cultural na aquisição de bens móveis e imóveis que possuam valor cultural, custear projetos de identificação, conservação, proteção, valorização e promoção de bens móveis e imóveis, além de conceder auxílios ou subvenções a entidades que tenham os mesmos objetivos do CODEPAC e/ou conservem e protejam documentos, obras e locais de valor arqueológico, artístico, etnográfico, histórico, natural e cultural.
“Quando se preserva e estuda o patrimônio cultural, torna possível entender as raízes da cultura de uma sociedade, as transformações sociais, as conquistas e os desafios enfrentados ao longo dos tempos, isso contribui para a criação e manutenção do senso de pertencimento e identidade cultural de cada sujeito da sociedade”, disse Izaias.
