
Por 12 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (6) projeto do vereador Dudi (PL), que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, certificação que será concedida às empresas que adotarem medidas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em Jacareí.
As empresas interessadas em obter o Selo deverão comprovar a reserva de percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência, com a garantia de anonimato da condição; possuir política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da empresa; adotar práticas educativas de promoção dos direitos das mulheres e garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres.
“As empresas que desejarem obter o Selo deverão comprovar o cumprimento de ao menos dois desses requisitos”, disse Dudi. Ainda segundo o parlamentar o certificado terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período mediante requerimento, desde que sejam atendidos os requisitos da proposta.
“A violência é uma triste realidade que afeta inúmeras mulheres, prejudicando não somente as suas integridades físicas e emocionais, mas também suas oportunidades profissionais e econômicas”, completou.