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A Câmara fará nesta quarta-feira (27) a discussão e votação do projeto da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que proíbe o fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas de plástico descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, adegas, repartições públicas entre outros estabelecimentos comerciais.
No projeto, a autora defende que em lugar dos produtos de plástico descartáveis poderão ser fornecidos copos em materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis, “a fim de garantir maior proteção ao meio ambiente e impulsionar a transição para uma economia circular”.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito, estão previstas penalidades que variam desde emissão de Termo de Orientação indicando prazo de 30 dias para regularização até multa de R$ 5.129,40 e o fechamento administrativo do estabelecimento infrator.
