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Na sessão de Câmara desta quarta-feira (20), o plenário fará a primeira discussão do projeto do vereador Dudi (PL) que obriga escolas públicas e privadas que possuam mais de um pavimento a instalar ao menos um elevador para uso por pessoas com deficiência em Jacareí.
A proposta, que dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, cinco Vereadores para ser incluída na Ordem do Dia, inclui o parágrafo 4º no artigo 108 do Código de Obras e Edificações de Jacareí (Lei Complementar 101/2018).
Esta proposta tem como objetivo primordial aprimorar a acessibilidade para pessoas com deficiência em nosso município. “Observamos que, anteriormente, o código de obras estabelecia a obrigatoriedade de elevadores a partir do quarto andar. Com a alteração proposta, as futuras escolas construídas em nosso município já terão a exigência de adaptações a partir do segundo andar: elevador ou rampa de acessibilidade”, diz o texto.
Para o vereador, “neste período de notável avanço na busca pela inclusão, onde as pessoas estão cada vez mais conscientes de suas responsabilidades coletivas e empenhadas em reduzir as barreiras que comprometem a igualdade, este projeto se torna altamente relevante”.
