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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta pelos Vereadores: Dr. Rodrigo Salomon (Presidente), Juarez Araújo (Relator) e Paulinho dos Condutores (Membro) entregou à Câmara Municipal de Jacareí, em 26 de Maio de 2020, o relatório final sobre a investigação para apurar possíveis irregularidades no Período em que o PRÓVISÃO esteve à frente da Gestão da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí.
A investigação solicitada por meio do requerimento no 103/2018 e instaurada por meio da Portaria no 32/2018, de 09 de Maio de 2018, visava apurar possíveis atos de irregularidades cometidas na gestão da PRÓVISÃO, na vigência do contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, no período de Outubro de 2014 a Setembro de 2015, pois havia indícios de irregularidades amplamente divulgados e uma relação contratual rescindida de forma precoce e abrupta, com posterior cobrança de dívida milionária por parte do PRÓVISÃO.
Durante a investigação que durou 2 anos, a comissão analisou mais de 40 mil páginas, sendo, documentos, notas fiscais, contratos, aditivos, entre outros. Realizaram também oitivas, com gestores e membros de conselhos de fiscalização, entre eles a Superintendente do PRÓVISÃO, a Sra. Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci e o Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Gestor da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, o Sr. Antônio de Paula Soares.
A CPI identificou severos indícios de irregularidades na Gestão do PRÓVISÃO, como, possíveis: superfaturamento de contratos; pagamento por serviços não prestados, irregularidades na contração de empréstimos bancários; pagamento de serviços em duplicidade; ausência de processos administrativos, licitatórios e autorização legislativa; entre outros.
Agora, o relatório será encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas para continuidade da investigação sobre as irregularidades apontadas e eventual continuidade do processo investigativo e demais providências. Será também apresentado pela Comissão à população e demais Vereadores, em 03 de Junho de 2020, apontando como principais responsáveis, a Superintendente do PRÓVISÃO, a Sra. Meire Cristina Nunes Vieira Rosa Ghilarducci e o Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Conselho Gestor da Santa Casa, o Sr. Antônio de Paula Soares.
