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A Câmara Municipal de Jacareí realiza nesta quarta-feira (25) a 35ª Sessão Ordinária do ano, com seis projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Fernando da Ótica Original (PSC), que busca proibir o uso de carroças de tração animal e cavalos na área central de cidade.
De acordo com a justificativa do projeto do vereador Fernando, “os comerciantes constantemente reclamam do mau cheiro das carroças e cavalos que circulam no centro da cidade, além destes atrapalharem o trânsito. Os animais defecam nas ruas, deixando sujeira e fetidez na frente dos comércios, bares, padarias e restaurantes”.
Para aprovação, o projeto necessita do voto favorável da maioria simples dos vereadores.
Retorno – Após dois adiamentos, o projeto de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), relativo à colocação de cerca em imóveis não edificados, deverá ser votado pelos parlamentares. A proposta sugere que todo terreno não edificado seja delimitado por muro ou cerca, com no mínimo um metro de altura, que poderá ser de madeira, bambu, arame ou cerca viva para impedir o acesso ao interior da propriedade.
Esporte – O vereador Paulinho dos Condutores (PR) apresenta o seu projeto de criar a Frente Popular do Esporte, responsável por realizar estudos, debates e promover atividades esportivas, em especial o amador. A Frente Popular, que deverá ser composta apenas por vereadores, é a sexta criada em 2017.
Umbanda – De autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB), o projeto de lei nº 67/2017 busca declarar de utilidade pública a Organização Religiosa Beneficente e Cultural Tenda de Umbanda Filhos de Aruanda. A organização tem como finalidade principal o estudo e a prática da Umbanda, como religião, filosofia e ciência, no desenvolvimento espiritual.
Homenagens – A presidente Lucimar Ponciano (PSDB) apresenta dois projetos de lei referentes a homenagens. O primeiro deles trata de instituir o “Diploma de Honra ao Mérito”, que deverá ser entregue a 14 cidadãos. De acordo com o projeto, o intuito é “destinado a agraciar as pessoas vivas, nascidas ou não na cidade, que prestem, em qualquer área de atuação, relevantes contribuições ao Município”.
O segundo projeto trata de conceder título de cidadania com nome a ser divulgado após votação secreta.
