0
0
O ex-prefeito de Jacareí Hamiton Mota procurou o NJ no início da noite de ontem(16) para questionar, o que segundo ele, seriam dados inverídicos divulgados pelo atual prefeito Izaias Santana.
Veja a nota na íntegra, enviada por Hamilton Mota:
“Pela verdade dos fatos e contra informações distorcidas e/ou inverídicas, esclareço que alguns números apresentados pela atual Administração não correspondem à verdade. Em comunicado no Boletim Oficial 1.114, de 13/1/2017, ele publica o que seria “a relação de dívidas do exercício de 2016”, num total de R$ 79.400.094,59. O valor real, porém, é de R$ 18.288.989,63, conforme publicado no final da minha gestão, valor referente à “relação de obrigações pecuniárias pendentes, relacionadas a empenhos liquidados e não liquidados referente ao exercício fiscal-orçamentário de 2016” (decreto 3.976, de 29/12/2016).
A contradição e o desconhecimento já se evidenciam pelo valor total alegado pelo prefeito: poucos dias antes, ele informou à imprensa que o valor seria de R$ 82 milhões. O equívoco maior, porém, se refere à confusão que o prefeito faz ao não diferenciar dívidas de curto e longo prazo, estas relativas a financiamentos de projetos que, aliás, só foram possíveis devido ao empenho e à seriedade que dedicamos a buscar esses recursos junto aos governos Federal e Estadual. Os estados e municípios não têm capacidade para investimentos vultosos apenas com recursos próprios, daí a importância dessas linhas de financiamento.
Esse é o maior montante, conforme informações da atual Administração: R$ 39,894 milhões. Isso, porém, não é “dívida”: é investimento em saneamento, educação e saúde. Ou, em outras palavras, bem-estar e mais qualidade de vida para a população.
Outro valor significativo refere-se a três acordos entre a Prefeitura e o IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí), no total de R$ 11.895.305,47, que o prefeito divulgou que irá cancelá-los. Os acordos foram publicados em 23/12/2016, mas o que o prefeito Izaías não informa, no entanto, é que dois dos três acordos são parcelamento de empréstimos contraídos junto ao IPMJ e de contribuições previdenciárias não pagas nas gestões Thelmo de Almeida Cruz e Benedicto Sérgio Lencioni, entre 1996 e 2000, e que são alvo de ações judiciais (nº 292.01.2001.003781-5 e 292.01.2001.003782-8).
Estas sim, dívidas herdadas pelos governos Thelmo e BSL, e que somam mais de R$ 140 milhões (em valores da época, sem correção).
Efetivamente, o terceiro acordo se refere ao parcelamento de contribuições patronais que, realmente, não foram possíveis de serem feitas devido à queda na arrecadação. Há que se considerar a notória crise financeira que assola o país e que também afetou o município de Jacareí, que causou uma abrupta queda na arrecadação, não obstante os esforços para manutenção do equilíbrio fiscal.
Ainda assim, Jacareí se destacou por seu crescimento que se reflete no aumento na participação na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): um aumento de 22% em relação a 2016, o que significa, na prática, mais cerca de R$ 42 milhões no orçamento de 2017 (este e outros dados importantes relativos à minha gestão podem ser conferidos no site www.jacareimelhor.com.br).
São preocupantes, ainda, algumas medidas anunciadas pelo prefeito Izaías, como a anulação do reajuste do IPTU. Este é um imposto que fica integralmente no município, sendo que obrigatoriamente 25% do valor precisa ser investido na educação, e 15%, na saúde. No IPTU paga nais quem pode mais, e é a população carente a mais beneficiada pelo imposto.
É lamentável, enfim, que a opinião pública seja sugestionada a partir de informações inverídicas. Espero, sinceramente, que a verdade prevaleça, para o bem de nossa cidade’.
O NJ procurou o prefeito Izaias Santana, para ouvir sua versão. Também por nota, a prefeitura respondeu.
Leia na íntegra:
“A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Finanças reafirma a veracidade dos dados constantes no comunicado publicado no Boletim Oficial do Município no dia 13/01/2017 e esclarece que:
1º: A dívida de R$ 18.288.989,53 informada pela administração anterior não contemplava os seguintes valores:
a) R$ 5.211.461,50 referentes às dívidas com fornecedores cujos valores foram empenhados e não liquidados e não constaram no boletim oficial de 29/12/2016;
b) R$ 11.895.305,47 referentes às dívidas junto ao IPMJ, cujos acordos não foram pagos pela administração anterior e não foram informados no boletim oficial de 29/12/2016;
c) R$ 3.753.876,49 referentes às dívidas de fornecedores que não foram pagas e tiveram seus empenhos estornados e não foi informado no boletim oficial de 29/12/2016;
d) R$ 39.894.000,00 referentes às seguintes dívidas: R$ 13.312.000,00 referem-se à amortização pagamento de juros da dívida junto ao IPMJ não pagos na administração anterior e não informadas no boletim oficial de 29/12/2016; R$ 26.582.000,00 referem-se à dívidas de empréstimos contraídos na gestão anterior que não foram informados no boletim oficial de 29/12/2016″.
