0
0
A Câmara Municipal sedia na noite da próxima quinta-feira (3), a partir das 18h, audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao segundo quadrimestre de 2016 em Jacareí.
A prestação de contas é feita a cada três meses e é realizada por exigência das Leis Federais 8.689/93 e 12.498/2011. Conforme o texto da última norma, o relatório de prestação de contas e de gestão municipal de saúde deve ser elaborado no intervalo de três meses e submetido ao Conselho Municipal de Saúde e posteriormente à Câmara Municipal, em audiência pública.
A audiência pública conta com a participação de representantes da pasta e é uma oportunidade de a população acompanhar as ações do Executivo e apontar os principais problemas da saúde em Jacareí.
A prestação de contas da Saúde acontecerá no Auditório da Câmara Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, 74, Centro.
