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O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Arildo Batista (PT), expediu, na tarde desta segunda-feira (25), portaria que recompõe as Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, após mudança partidária de alguns dos vereadores da Casa.
O documento leva em consideração as indicações das Alianças Partidárias PR/PRB/PSC/PSDC e PDT/PSD, bem como as indicações do PT – feitas durante a 13ª Sessão Ordinária, realiza na véspera do Feriado de Tiradentes – para definição dos cargos de presidentes, relatores e membros de cada comissão, bem como seus membros suplentes.
De forma geral, todas comissões sofreram mudanças em sua composição e seis das nove comissões têm novos presidentes, sendo elas: Comissões de ‘Constituição e Justiça’, ‘Obras, Serviços Públicos e Urbanismo’, ‘Educação, Cultura e Esportes’, ‘Desenvolvimento Econômico’, ‘Segurança, Direitos Humanos e Cidadania’ e comissão de ‘Ética e Decoro Parlamentar’ (Confira nova configuração no link: http://www.jacarei.sp.leg.br/comissoes-tematicas/ )
A portaria também estipula dias e horários para as reuniões, mas as datas estão passíveis de mudança, de acordo com a agenda dos parlamentares.
Janela Partidária – A mudança de legenda dos vereadores foi possível devido à Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016, que abriu prazo de 30 dias – a contar da data da sua publicação – para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) pudessem mudar de legenda sem punição por infidelidade partidária.
Em Jacareí, seis dos 13 vereadores trocaram de legenda: Ana Lino era PMDB, foi para PSD; Edinho Guedes era PMDB, foi para PR; Edgard Sasaki era DEM, foi para PSDC; Maurício Haka era PSDB, foi para DEM; Paulinho do Esporte era PMDB, foi para PSD; e Valmir do Parque Meia Lua era PSD, foi para DEM e depois para PSDC.
