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O comerciante Geraldo Coelho Ovídio e o empresário Marcos Roberto da Silva, ambos filiados ao PSDB de Jacareí, ingressaram na Justiça com uma Ação Popular denunciando irregularidades nas contratações de empresas para a realização do Carnaval de rua entre os anos de 2010 a 2013.
A Ação Popular segue em andamento na Vara da Fazenda Pública da cidade e cita como responsáveis o prefeito de Jacareí, Hamilton Mota (PT), a presidente da Fundação Cultural, Sônia Ferraz e o presidente da Comissão de Licitação da Fundação Cultural, Renato Garcia Bittencourt, além de quatro empresas e outras oito pessoas físicas.
Segundo a ação, a Fundação Cultural de Jacarehy fraciona desde 2010 as contratações para o evento Carnaval com o nítido objetivo de realizar a licitação na modalidade de convite, direcionando-os às empresas de sua preferência, sem dar ampla publicidade ao certame, mediante publicação em diários oficiais e jornais de circulação comercial, como deveria acontecer se fosse realizada a licitação apropriada.
Com efeito, no exercício de 2013 os contratos firmados totalizaram a importância de R$ 496.900,00; no exercício de 2012, referidos instrumentos totalizam a importância de R$ 494.280,00; em 2011 o importe de R$ 374.400 e em 2010, o importe de R$ 320.400,00.
Em se tratando de serviços de engenharia, a modalidade convite limita-se ao valor de R$ 150.000,00 sendo, no presente caso, apropriada a realização de licitação na modalidade de tomada de preço, em cada exercício.
Os autores sustentam que há elementos para concluir que a participação das demais empresas não vencedoras se dá por simulação já que desistiram previamente do direito de recorrer, não participaram de julgamentos e as propostas foram apresentadas em formulários padronizados.
“A Fundação Cultural de Jacarey nunca realizou uma pesquisa de preço de mercado para verificar se os preços praticados correspondem. Sua atuação se limita a solicitar orçamento – cotação – das mesmas empresas que posteriormente participaram das licitações, ou seja, as empresas faziam seus preços”, afirma Geraldo Coelho.
Ambos requerem a declaração de nulidade de todos os contratos e a condenação das partes ao ressarcimento da importância de R$ R$ 1.685.980,00.
O NJ entrou em contato com a prefeitura, que através de nota informou que a Fundação Cultural de Jacarehy não foi notificada da ação
