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Completa um ano, nesta quarta-feira (27), o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O casal de Jacareí, Luiz André Sousa Moresi, 38 anos, ativista social e Sergio Sousa Moresi, 28 anos, cabeleireiro, continuam casados e fazendo planos para o futuro, como adquirir a casa própria, avançar nos estudos e manter a família unida.
Para comemorar a data especial, que se tornou histórica, principalmente para o movimento LGBT brasileiro, Luiz André e Sergio vão se encontrar com o Promotor de Justiça da Cidadania, José Luiz Bedinarsk e o juiz da 2ª Vara da Família, Fernando Henrique Pinto, que autorizaram a conversão da união estável dos dois em casamento civil. O encontro acontecerá no Cartório de Registro Civil, às 10h dessa quarta-feira e na ocasião será requisitado a 2ª via da certidão de casamento, como gesto simbólico de que o casamento civil do casal continua válido e registrado no livro de casamentos.
Luiz André, que é militante LGBT enfatiza a importância desse momento “porque representa uma data importante e histórica, um marco na conquista dos direitos e cidadania da comunidade homossexual”. Desde 1995 o movimento luta para o reconhecimento da união homo afetiva quando, através da então deputada federal Marta Suplicy, apresentaram proposta de lei no Congresso Nacional. De lá para cá pouco se avançou e foi preciso manifestação do Supremo Tribunal Federal que equiparou a união estável homo afetiva com a heterossexual. “Quando saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal corremos para fazer o contrato da nossa união estável, queríamos garantir os nossos direitos, mas sentimos que faltava algo, que nem todos os direitos estavam garantidos, era preciso então conseguir o casamento civil”, lembra Luiz André, que por participar de listas de discussões do movimento LGBT, ficou sabendo do entendimento de alguns juristas da possibilidade da conversão da união estável em casamento.
No decorrer desse ano, muitos outros casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo foram realizados no Brasil, em várias cidades. Na região do Vale do Paraíba Paulista, cerca de 40 casais já efetivaram o casamento e só em Jacareí foram 13, entre casamento direto e conversão de união estável. Luiz André orgulha-se do despacho do juiz Fernando Henrique Pinto, porque foi “uma decisão de vanguarda que garantiu direitos e igualou parcela considerável da população. Foi a abertura de portas para outras conquistas, como a dupla maternidade ou paternidade, adoção, além de se ter uma certidão, mudar o estado civil e não precisar buscar novamente a Justiça para garantir outros direitos”, afirma o ativista social.
Serviço:
Encontro Luiz André Sousa Moresi e Sergio Sousa Moresi com o Juiz Fernando Henrique Pinto e Promotor José Luiz Bedinarsk– retirada 2ª via de certidão de casamento histórico
DIA: 27 de junho de 2012
HORÁRIO: 10h
LOCAL: Cartório de Registro Civil de Jacareí
Rua Cap. Joaquim Pinheiro do Prado, 79 Centro Jacareí
Contato: (12) 9757-0686 // (12) 8848-5386 // (12) 9757-0686
