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Será votado nesta quarta-feira (9) na Câmara Municipal, um projeto lei de autoria do vereador Juex Almeida (PP), que proíbe a Prefeitura Municipal de contratar shows e espetáculos que façam apologia ao crime.
Segundo o documento, considera-se apologia ao crime qualquer conteúdo que exalte, glamurize ou incentive a prática de crimes previstos no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), faça apologia ao uso ou tráfico de drogas ilícitas, incentive a violência contra pessoas, instituições públicas ou privadas, incluindo forças de segurança e autoridades, e promova discurso de ódio ou discriminação contra qualquer grupo social.
“Os contratos firmados pela Prefeitura para a realização de shows e espetáculos deverão conter cláusula expressa de rescisão no caso de descumprimento da norma”, disse Almeida.
