Prefeitura afirma que vai assumir licenciamentos de médio impacto em Jacareí

A Prefeitura de Jacareí passou a assumir a análise de licenciamentos ambientais de médio impacto e irá implantar um novo procedimento de licenciamento ambiental simplificado para atividades industriais com área construída de até 1.000 m². As medidas, coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, têm início a partir desta quarta-feira (9).

As mudanças têm como objetivo agilizar processos, reduzir os custos para empreendedores e fomentar o desenvolvimento local, sem abrir mão das exigências técnicas. Elas foram publicadas nos Boletins Oficiais de 2 de abril (clique aqui – Licenciamento Ambiental Simplificado) e 28 de março (clique aqui – Licenciamento Ambiental de Médio Impacto).

Antes da mudança, os licenciamentos de baixo impacto eram analisados pela prefeitura, enquanto os de médio e alto impacto seguiam para a CETESB. Agora, o município também gerencia os de médio impacto, conforme diretrizes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

Entre os empreendimentos enquadrados como de médio impacto, estão mais de 190 atividades industriais com área construída de até 5.000 m², como fabricação de peças e acessórios para sistemas de veículos automotores, fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios e fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios. A lista pode ser conferida na Deliberação Normativa nº 01/2024 do CONSEMA (clique aqui).

“Como município, somos os mais interessados no desenvolvimento sustentável, respeitando o meio ambiente e a necessidade de progresso. A mudança é uma conquista que irá nos permitir ter uma maior autonomia para dispor sobre o licenciamento de atividades, cobrar a mitigação e recuperação de seus impactos, dar agilidade aos licenciamentos e fomentar a economia de Jacareí”, explicou a diretora-geral de Meio Ambiente, Cíntia Abdo.

A ampliação da competência do município considera a quantidade de profissionais qualificados integrantes da equipe multidisciplinar, além da manutenção dos demais requisitos para o exercício do licenciamento ambiental, como órgão ambiental capacitado, existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente, sistema de fiscalização e normas próprias.

O novo modelo de licenciamento simplificado permitirá a emissão concomitante das licenças prévia (LP), de instalação (LI) e de operação (LO), com análise unificada de documentos e cobrança apenas da taxa referente à LO. A medida não flexibiliza normas ambientais, mas otimiza o processo para empreendimentos de menor porte, que historicamente apresentam baixo impacto ambiental.

Os pedidos devem ser feitos pelo AtendeBem, presencialmente ou on-line (clique aqui), com requerimento assinado pelo responsável legal ou técnico acompanhado de todos os documentos e estudos inerentes a cada tipo, porte e natureza do empreendimento ou da atividade.

Outras informações podem ser solicitadas para a Diretoria de Meio Ambiente, por meio do telefone(12) 3955-9000, ramal 9140.