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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas em todo o Brasil.
O texto, que vale para escolas públicas e privadas, foi aprovado pelo Congresso em 2024 e busca reduzir a utilização dos aparelhos durante a aprendizagem. A ideia é que os estudantes ainda possam levar os dispositivos na mochila, mas a utilização destes será proibida durante as aulas, recreios, intervalos e quaisquer atividades extracurriculares.
No entanto, os professores devem liberar a utilização dos smartphones em determinadas situações, como em atividades pedagógicas. Além disso, os dispositivos poderão ser utilizados para garantir acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais e para atender as condições de saúde dos alunos.
Com a sanção presidencial, a lei que proíbe o uso de smartphones em sala de aula já passa a valer em fevereiro, quando o ano letivo escolar começa. Orientações mais detalhadas e uma regulamentação serão desenvolvidas ainda em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras propostas em fevereiro.
