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A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (6), às 9h, a 35ª Sessão Ordinária do ano, com nove projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSD), que proíbe o fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas de plástico descartáveis a clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, adegas, repartições públicas entre outros estabelecimentos comerciais.
No projeto, a autora defende que em lugar dos produtos de plástico descartáveis poderão ser fornecidos copos em materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis, “a fim de garantir maior proteção ao meio ambiente e impulsionar a transição para uma economia circular”.
Segundo Sônia, a proposta ainda prevê aplicação de penalidades que variam desde emissão de Termo de Orientação, indicando prazo de 30 dias para regularização, até multa de R$ 5.129,40 e o fechamento administrativo do estabelecimento infrator.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito, a medida entra em vigor um ano após sua publicação no Boletim Oficial do Município.
