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Em sessão desta quarta-feira (9), a proposta do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que permite regular o tempo de espera nas filas dos setores de açougue, frios e hortifrutigranjeiros de supermercados e congêneres foi adiada por cinco sessões a pedido do autor.
Segundo Paulinho, o adiamento ocorreu em função do recebimento de dois ofícios, da Associação Comercial e Industrial de Jacareí (ACIJ) e da diretoria regional da Associação Paulista de Supermercados (APAS), que pediram a suspensão da votação do projeto para que as entidades pudessem ser ouvidas acerca de suas implicações antes da decisão do parlamento.
O projeto, apresentado ao plenário pela primeira vez na 26ª Sessão Ordinária, ocorrida em 4 de setembro, obriga os hipermercados e supermercados a manter, nos setores de caixa, açougue e hortifrúti, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários para permitir que os consumidores sejam atendidos em tempo razoável.
Ainda de acordo com a proposta – que altera a Lei nº 5.425/2009 – será considerado como tempo razoável para o atendimento no setor de caixas até cinco minutos em dias normais, e de até 20 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês. Já nos setores de açougue, frios e hortifrúti será considerado razoável até cinco minutos em dias normais, e de até 10 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês.
Os períodos de tempo serão delimitados pelos horários de ingresso e saída do usuário no recinto onde estão localizados os respectivos setores. No caso de descumprimento, a medida impõe multa no valor de R$ 8.900,00 (100 Valores de Referência do Município – VRM).
O projeto deve retornar à pauta da Ordem do Dia na sessão de 13 de novembro.
