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Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (26) projeto do prefeito Izaias José de Santana, que cria o programa “Jovem Aprendiz” em Jacareí.
“Poderão participar do programa jovens com idade a partir dos 14 anos até os 24 anos, com o acesso a programas de aprendizagem que visam a capacitação e integração ao mercado de trabalho, garantindo um ambiente de trabalho seguro e adequado, respeitando a confidencialidade dos dados e as normas de segurança e saúde do trabalho, através de parcerias e do apoio da iniciativa privada”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (Podemos).
Segundo a propositura, a organização e coordenação do programa serão feitas pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Assistência Social, que deverão credenciar as entidades qualificadas em formação técnico-profissional pedagógica para a indicação de vagas existentes em organizações da sociedade civil registradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A medida tem como objetivo promover a inclusão social e profissional de jovens e adolescentes em condição de vulnerabilidade social e aqueles em acolhimento institucional, em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas ou ainda em situação de exploração de trabalho infantil.
A lei entra em vigor na data de publicação no Boletim Oficial do Município.
