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O plenário da Câmara Municipal rejeitou, na manhã desta quarta-feira (27), veto total do prefeito Izaias Santana à Lei do vereador Paulinho dos Condutores (PL), a qual assegura o direito de um acompanhante às mulheres que realizam procedimento médico com sedação em Jacareí.
Após a rejeição, manifestada pelos 13 vereadores, a Câmara enviará o projeto ao prefeito para promulgação no prazo de 48 horas. Caso o chefe do Poder Executivo não promulgue a Lei, o Presidente da Câmara, vereador Abner Rosa (PSDB), realizará o ato em igual prazo.
Segundo o autor da Lei, as mulheres têm sido vítimas de assédio sexual e estupro durante o período de realização de procedimentos médicos enquanto estão sedadas, parcial ou totalmente. “A posição das mulheres é de extrema vulnerabilidade durante o período dos procedimentos médicos, ocasionando risco à sua integridade física e psíquica, uma vez que alguns profissionais se beneficiam da ausência de pessoas nos centros cirúrgicos para cometer atos de violência contra as mulheres”, disse Paulinho dos Condutores.
