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A Prefeitura suspendeu a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) das glebas, que são os terrenos com mais de 10 mil metros quadrados. A decisão será publicada no boletim oficial desta sexta-feira (27).
No ano de 2014 houve uma revisão da planta genérica do município e os valores de IPTU cobrados pelas glebas tiveram um reajuste muito alto e bem acima do esperado pelos munícipes. Foram propostos 6.157 recursos administrativos e diversas ações judiciais que pedem a revisão destes valores, sendo a maioria de glebas. Por este motivo, a administração nomeou a “Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores” (CRPGV) composta por servidores das Secretarias de Planejamento, Finanças e da Procuradoria Geral do Município para analisar os lançamentos relativos as glebas.
Enquanto a revisão dos valores estiver sendo analisada pela comissão, será suspensa a cobrança de IPTU de glebas. De acordo com a diretora de Administração Tributária, Anita Soares, “quando a revisão dos valores estiver concluída os contribuintes serão informados sobre como proceder com o pagamento do tributo”.
A supervisora da Procuradoria Fiscal, Flávia Ribeiro, salientou que a revisão dos parâmetros e a forma de apuração do valor venal aos imóveis pela Comissão proporcionará uma justa análise caso a caso. “Além disso, a ação trará economia ao município, que em processos judiciais deixará de arcar com expressivos valores periciais”, informou.
O prefeito Izaias Santana afirmou que, “quando há um lançamento de valores que o contribuinte entende como abusivo ou exorbitante quem mais perde é a administração, pois o contribuinte não paga e vai discutir judicialmente. É possível com bom senso e razoabilidade, a partir dos elementos da legislação e da planta genérica de valores, se chegar a valores razoáveis. É o que buscamos com essa revisão que valerá para os exercícios de 2014 para cá”.
