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O vereador do PSDB, Dr. Rodrigo Salomon, protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (9), Projeto de Resolução que “Cria a Frente Parlamentar pela Revisão dos Tributos do Município de Jacareí”.
De acordo com o texto da propositura, o objetivo é promover a
interlocução entre parlamentares e a sociedade civil, com o objetivo de discutir e apresentar propostas para o aprimoramento da legislação e política tributária municipal, avaliando e propondo medidas de aprimoramento da legislação sobre, por exemplo, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI).
Além disso, a proposta ainda prevê a abertura de diálogo direto com a
sociedade sobre o tema. “A participação de todos é fundamental na
construção de diretrizes das políticas públicas e tomadas de decisões,
por isso, a criação dessa frente parlamentar abre um canal de
comunicação com a população através de seminários, audiências públicas e debates, com a participação de instituições, especialistas e
representantes da sociedade civil a respeito da política tributária da
nossa cidade. Trata-se de prerrogativa constitucional que garante ao
município autonomia para formular, instituir e orientar a política
tributária municipal com foco na arrecadação dos recursos indispensáveis ao custeio dos serviços públicos e no estímulo à atividade econômica local.” – explica Rodrigo.
As ações da Frente Parlamentar serão dirigidas por um presidente e um secretário, escolhidos mediante a aprovação da maioria absoluta de seus componentes. A Frente Parlamentar se regerá por regulamento próprio, elaborado e aprovado por seus membros.
Ainda de acordo com o autor do projeto, a Frente Parlamentar produzirá relatórios de suas atividades, apresentando sumários de suas conclusões, reuniões, seminários e encontros, visando garantir ampla divulgação para a sociedade em geral.
O texto aguarda o parecer jurídico da Câmara. Após isso, segue para a análise das comissões permanentes da Casa para, só depois, ser levado para discussão dos vereadores no plenário.
