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A Câmara Municipal de Jacareí retomou nesta quarta-feira (3) os trabalhos da sessão ordinária no segundo semestre, após o período de recesso parlamentar do mês de julho.
Sem projetos de lei inscritos para discussão na Ordem do Dia, a 23ª reunião legislativa do ano contabilizou um total de 54 trabalhos apresentados pelos vereadores, sendo cinco indicações, 30 moções e 13 requerimentos.
A Mesa Diretora também recebeu seis pedidos de informações, os quais segundo o Regimento Interno, necessitam da aprovação em Plenário antes de serem encaminhados aos órgãos destinatários.
Sujeitos à votação, um foi aprovado pela Casa. De autoria dos vereadores Edgard Sasaki, Fernando da Ótica Original e Valmir do Parque Meia Lua, o documento faz referência à pavimentação asfáltica do bairro Parque Imperial, localizado na região oeste de Jacareí.
A sessão desta semana marcou ainda o início da supressão do Horário das Lideranças da terceira fase das sessões, em função das restrições estabelecidas pelo período eleitoral (Lei nº 9.504/1997). O Horário das Lideranças faz parte da sessão ordinária e é caracterizado pelo período de cinco minutos que o líder de cada legenda possui para transmitir informações partidárias representadas na Casa Legislativa.
O período eleitoral tem início no dia 15 de agosto e termina no dia 2 de outubro, data das eleições municipais. Este prazo é válido para municípios que não terão segundo turno, seja pela conclusão do pleito no primeiro turno seja por não contabilizarem número superior a 200 mil eleitores.
