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A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (4) a primeira Sessão Ordinária de 2015, em Jacareí. Ao todo, cinco processos fazem parte da Ordem do Dia. No primeiro deles, o Plenário fará a segunda discussão do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, o qual inclui um item ao Artigo 114, que trata da infraestrutura necessária para o asfaltamento de vias.
O documento é de autoria do presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT), e dos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), Pastor Rogério Timóteo (PRB), Fernando da Ótica Original (PSC) e Maurício Haka (PSDB).
No segundo tema da sessão, será votado projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), que estrutura e organiza o quadro de profissionais do magistério público de Jacareí, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Na sequência, a Câmara discute uma alteração no Regimento Interno da Casa em relação à apreciação de projetos de denominação de vias, prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas. O documento é de autoria do presidente Arildo Batista, e dos vereadores Hernani Barreto (PT), Ana Lino (PMDB), Edinho Guedes (PMDB), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Rose Gaspar (PT) e Pastor Rogério Timóteo (PRB).
No penúltimo processo incluído na Ordem do Dia, será votado, em primeira discussão, o projeto de Emenda à Lei Orgânica. A proposta tem como objetivo proibir a utilização de cal (caiação) e a pintura em árvores de qualquer espécie em espaços públicos e privados.
A quinta e última discussão desta quarta-feira diz respeito ao projeto de lei do chefe do Executivo de Jacareí, que altera a Lei nº 5.878/2014, no que se refere aos requisitos para o preenchimento do cargo de Operador Técnico de Saneamento de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de Água (ETA), assim como o cargo de Atendente 0800 no quadro de servidores efetivos do município.
