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A Câmara de Jacareí realizou na manhã desta terça-feira (4) licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde ocupacional no ambiente do Legislativo Municipal.
Entre os itens que constam no edital e que deverão ser implementados pela empresa vencedora do certame estão a elaboração e desenvolvimento de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e a implantação de um Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no ambiente do Legislativo Municipal.
Ainda segundo o edital, a empresa vencedora do pregão presencial deverá alocar um profissional médico junto à Câmara por, pelo menos, dois dias por semana. Tal profissional deverá atender os servidores encaminhados pelo setor de Recursos Humanos (RH) para perícia, prestar a homologação de atestados médicos, declaração de acompanhante, e orientações gerais – sem limite de número de atendimentos, inclusive tomar as medidas necessárias para a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Além da disponibilização de um profissional médico, a vencedora do certame deverá alocar um profissional da área de psicologia por, pelo menos dois dias por semana, para promover orientações gerais aos servidores encaminhados pelo RH da Casa.
